The Project Gutenberg EBook of Influencia da Religio sobre a Politica do
Estado, by Incio Jos de Macedo

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Title: Influencia da Religio sobre a Politica do Estado

Author: Incio Jos de Macedo

Release Date: November 12, 2010 [EBook #34289]

Language: Portuguese

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                               INFLUENCIA

                                   DA

                                RELIGIO

                                SOBRE  A

                           POLITICA DO ESTADO.

                              PELO  AUTHOR

                       _DO VELHO LIBERAL DO DOURO._




                              LISBOA:  1826.
               NA IMPRENSA DA RUA DOS FANQUEIROS N. 129 B.
                              _Com licena._




INFLUENCIA DA RELIGIO

SOBRE A

POLITICA DO ESTADO.



            _Dai a Deus o que he de Deus,
            e a Cesar o que he de Cesar._

                           S. Matth. 23.

Montesquieu no seu livro intitulado _Espirito das Leis_, diz: que a
Religio Catholica Romana he mais propria para os Governos Monarchicos;
e que a Religio Protestante he mais propria para os Governos
Republicanos. No livro que trata das causas da decadencia do Imperio
Romano, diz: que a Religio Christ concorreo muito para a decadencia do
Imperio dos Cesares. Eu respeito muito os talentos, e singular agudeza
daquelle grande homem; mas no posso concordar com taes proposies, nas
quaes no diviso sombras de probabilidade; antes diviso asseres
indecorosas  Magestade da Religio do Salvador.

O seculo, em que vivemos, he mui propenso a fazer jogo da Religio para
todas as revolues politicas. Os impios, bem assim como os fanaticos,
querem achar na Religio os documentos dos seus caprichos; e parece que
no ha mais nobre tarefa para hum Escriptor publico, do que illustrar
os homens em similhantes crises, para que no se abuse do que ha
sobre a Terra de mais sagrado, e para que no se invoque o Nome de Deos
em vo no meio de ridiculos partidos, e de commoes anarquicas, que so
filhas todas dos nossos erros, e das nossas loucas paixes.

Tornemos pois a Montesquieu; e confundamos a mania daquelles, que
pertendem achar na Religio pretextos para dourar imposturas.

O Filho de Deos na plenitude dos tempos foi mandado do Ceo  Terra para
reconciliar o Ceo com o Mundo; para enlaar a Natureza com a Graa; e
para fazer de todos os Povos hum s Povo, digno do Agrado do Pai
Celeste. Prgou a todos sem distinco de Governos; e mandou os seus
Discipulos por todo o Orbe, sem lhes fazer excepes de Reinos, ou de
Republicas; de Governos Absolutos; ou de Governos Representativos. O seu
fim era plantar o imperio da verdade e da virtude sobre as ruinas da
mentira e do vicio; e os Apostolos tivero a mesma linguagem diante dos
Reis, que diante dos Presidentes do Areopago. Era para elles
indifferente annunciar o Reino de Deos nas Monarchias da Asia, ou nas
Republicas da Grecia. Faamos pois este raciocinio para refutar sem
replica, no s a proposio de Montesquieu, como a perteno daquelles,
que prgo o Absolutismo, como fundado no Christianismo.

    A Religio Catholica Apostolica Romana foi trazida do Ceo para todo o
    Mundo a seguir.--Ora o Mundo era composto de differentes Governos,
    Absolutos, Representativos, Monarchicos, Democraticos, Republicanos,
    Mistos, &c.--Logo a Religio Catholica Apostolica Romana he propria
    para todos os Governos.

Logo he hum absurdo affirmar que a Religio Catholica no he propria
para os Governos Livres; e he perigosissimo erro affirmar que os
Governos Constitucionaes so incompativeis com a Religio de Jesu
Christo. A Religio no tem nada com as frmas dos Governos. O Salvador
declarou, que o seu Reino no era d'este Mundo. Elle ordenou a seus
Discipulos, que obedecessem aos Governos, estabelecidos em todo o Orbe;
e no lhes mandou indagar os Titulos por que elles governavo. Donde se
infere, que a Religio no influe sobre as differentes especies de
Monarchias, ou de Republicas; e que os Padres no esto authorisados em
virtude do seu Santo Ministerio a declamar contra Governos
Constitucionaes, ou no Constitucionaes; e nem a elles compete tomar
partidos pela Pessoa, ou pela frma do Governo Politico.

Este argumento he de bem facil comprehenso; e queira Deos que elle seja
espalhado por todas essas Aldeas para desengano de alguns Padres, que
sabem mal estas materias, e para desengano do Povo, que deve fechar os
ouvidos a qualquer doutrina contraria; pois que j S. Paulo dizia ao seu
rebanho, _que depois delle virio lobos em lugar de pastores, que no
saberio apascentar os rebanhos; e que no podendo soffrer a sua
doutrina, se converterio para as fabulas_.

Qualquer Ecclesiastico he hum Cidado muito respeitavel em quanto dirige
o Povo com a palavra e o exemplo pelos caminhos da salvao; mas quando
se intromette em questes politicas, e desvaira o Povo para partidos, he
hum falso Profeta de Belial; e he to perigoso ao Throno, e 
tranquillidade publica, quanto indigno da Religio, que parece
professar. Nem o Evangelho, nem as Epistolas dos Apostolos, e nem a
Tradio dos antigos Padres da Igreja authoriso os Ministros da
Religio Catholica a intrometter-se com a Politica dos Governos; e por
isso Montesquieu no tem razo em affirmar que esta Religio no he
propria para os Governos Livres. Nem elle pde argumentar com o exemplo
de alguns Papas, que nos seculos da barbaridade Gothica se intromettro
com a Politica de alguns Governos. Os abusos no fazem argumento nestas
materias. A Religio sempre condemnou, e ainda hoje condemna similhantes
procedimentos. As questes do Sacerdocio e do Imperio j esto bem
elucidadas; e o mesmo Governo Portuguez em differentes epochas tem
mostrado que sabe manter o Throno em todo o seu esplendor contra
pertenes abusivas do Sacerdocio. J se sabe o que he de Deos, e o que
pertence a Cesar; e nem a Junta Apostolica nos ha de atirar terra nos
olhos, porque j veio muito tarde para renovar as scenas de sangue, que
o fanatismo apresentou na Europa. Nunca a sciencia da Religio esteve
to apurada como agora, apesar das impiedades do seculo; e os Padres
doutos das nossas eras no fazem seno remontar aos primeiros seculos da
Igreja para beberem nas fontes limpas dos Apostolos e dos Santos Padres
as doutrinas que ficro escurecidas, e viciadas no seculo decimo, e nos
seculos subsequentes, at que a restaurao das letras _arrancou o joio,
que o homem inimigo semeou na seara do Pai de Familias_; e espalhou o
claro Divino da luz, que a invaso dos Vndalos tonsurados tinha
escondido debaixo da _rasa_.

Vandalos tonsurados chamou Pope aos Padres Godos, que convertendo-se ao
Christianismo, trouxero para elle restos da sua barbaridade, e que
parece, deixro sementes, entre ns. No Pao Archiepiscopal de Braga
ainda esto os retratos de muitos com medonhos bigodes, e ameaantes
mitras, segundo a moda daquelles tempos; e alguns delles foro
excellentes Pastores, e mui ornados de virtudes no meio das trevas, que
ento offuscavo o firmamento da Igreja.

Mas deixemos esses seculos, e esses usos, que pouco nos podem instruir;
e remontemos aos dias de Ambrosio, e Agostinho, para aprendermos o como
os Padres se devem conduzir no meio das mudanas, e dos Governos Politicos.

O Imperio Romano depois das guerras civis de Mario, e Syla, e depois do
despotismo dos Cesares, hia cahindo aos pedaos debaixo do seu luxo, e
dos seus vicios, sem que o Christianismo tivesse parte nos seus
desmanchos, como Montesquieu pertende: e nem a humanidade dos Titos, nem
a filosofia dos Antoninos, nem o codigo de Justiniano, nem a valentia de
Belizario podio evitar sua ruina; porque a maquina estava velha, as
molas reaes da virtude consumidas; e o roedor despotismo, que tinha
feito baquear o Imperio dos Chaldeos, e dos Persas, ainda possuia o
mesmo prestimo, que tem hoje, que he--acabar com tudo, e acabar comsigo
mesmo.--

Neste estado de fraqueza, de ignorancia, e de crime, os Barbaros do
Norte se despenho em cima do Imperio, como huma torrente dos Alpes,
quando o gelo se descoalha em cima dos miseraveis, que esto descuidados
nas suas fraldas. Sobre a ruina do Throno Cesareo se estabelecem
differentes Reinos com differentes frmas de Governo em toda a
Christandade; e qual foi a conducta dos Papas, dos Bispos, e de todos os
Sacerdotes Catholicos? Gemro entre o Vestibulo, e o Altar:
reconhecro os novos Reis dos Godos, dos Ostro-Godos, e dos
Vandalos, como havio reconhecido os Governos Cesareos; e nunca se
intromettro com as mudanas politicas, apesar de que ellas influio
consideravelmente sobre a paz da igreja. Soffrro desterros e martyrios
no Governo dos Barbaros, como no Governo de Decio e Diocleciano; e
jmais questionro sobre a legitimidade de taes Governos. Santo
Agostinho teve o desgosto de ver ainda a invaso dos Godos, que
destruro os Templos; e chorando sobre as ruinas de Carthago, como
Jeremias sobre as ruinas de Jerusalem, compunha o seu Livro da Cidade de
Deos, no qual ensinou  Posteridade a respeitar as Authoridades, que a
Providencia Divina colloca sobre os Povos para os reger com vara de
furor, ou com sceptro de clemencia. S. Jeronymo fugindo s intrigas da
Corte, foi traduzir a Biblia nas grutas de Belem; e outros foro para a
Thebaida e Desertos do Egypto estabelecer a vida monastica, que era bem
differente do que he hoje; e que elevando os espiritos  contemplao
das verdades eternas, os distrahia das questes do seculo, que s
pertencem quelles, a quem Deos entregou o cuidado temporal de dirigir
as Naes.

No entanto ficro muitos Pastores e Presbyteros para animar os Fieis no
meio da invaso dos Barbaros: prgavo o Evangelho aos novos Reis, e
novos Povos, e convertendo muitos ao Baptismo, inspirro aos Barbaros a
doura Evangelica, e estendro o Reino de Deos em todos os Reinos da
Terra. Seguio-se dahi, que os Barbaros foro insensivelmente perdendo a
sua ferocidade: os Reis fundro muitas Igrejas; abandonro a sua
Idolatria; e a Religio do Calvario correo desde o Tibre at s margens
do Baltico.

Se o Christianismo influio naquelles Governos e naquelles Povos, foi
s com a persuaso, adoando os costumes, melhorando as Leis barbaras
dos Lombardos; e nunca traando planos, nem de Governos Representativos,
nem Absolutos. Em quanto os Francos fazio os seus Estados Geraes, em
quanto Carlos Magno fazia os seus Captulares, e outros Reis partilhavo
a Europa ao seu arbitrio, os Padres convertio os Gentios, prgavo a
obediencia aos Povos, apresentavo aos Reis os Juizos de Deos sobre
elles, e no querio saber das questes do Campo de Marte, nem das
Juntas Legislativas. Tanto as antigas Decretaes, como o Tridentino na
Sesso 22 _de Reformatione_ prohibio sempre ao Clero a ingerencia em os
negocios seculares.

Logo a influencia da Religio sobre a Politica dos Governos era nenhuma;
e os Pregoeiros do Evangelho no fazio mais que exterminar vicios,
plantar virtudes, destruir erros, e ganhar conquistas para o Ceo.

Se os Papas e os Bispos tivero no andar do tempo uma influencia mui
positiva em os negocios politicos, foi porque os Reis assim o quizero;
e talvez porque assim convinha aos interesses da Europa naquelles
tempos, assim como hoje convem ao Systema Representativo de Portugal
nomear os Bispos para Pares do Reino. Porm o espirito da Religio nada
influe sobre essas cousas; e nem responde pelos resultados da maior, ou
menor influencia, que os Reis do ao Sacerdocio sobre os Negocios do
Imperio. A Religio no olha para Systemas Politicos; olha para a
salvao dos homens: o seu Reino he eterno; e os seus Dogmas
fundamentaes no so variaveis, e sujeitos  vicissitude dos tempos,
como os Dogmas da Politica terrena. Cessem pois os amigos, ou
inimigos da Religio de affirmar que ella tem huma influencia
positiva sobre os systemas de Governo. A sua influencia he s sobre os
costumes; e quando parece ser sobre os systemas, he isso obra dos
membros da Religio, e no dos dogmas, que frmo a sua essencia. No
confundamos a obra de Deos com a obra dos homens; e no attribuamos ao
espirito do Evangelho a conducta deste, ou daquelle Sacerdote, que falla
e obra segundo os seus interesses, ou as suas paixes, e no segundo as
maximas, que lhe deixou Jesu Christo, e os seus Apostolos.

O assassinato de Henrique IV, e Carlos I no foi obra da Religio, foi
obra do fanatismo; e a instituio do Santo Officio, e revolues de
alguns Estados no foro dictames do Evangelho; foro introduces dos
erros do tempo, e da incuria dos Reis, que no conhecro bem, nem os
interesses do Throno, nem a Doutrina do Salvador. A Escriptura Santa
est cheia de sentenas terriveis contra os mos Governos, e contra os
Povos revoltosos. Ella amaldioa os Tyrannos; grita contra as revoltas
das Tribus: mas nem manda aos Povos que se revoltem, nem patrocina os
Reis, que abuso do seu poder. Louva hum Josias piedoso, condemna hum
Assuero tyranno, e no quer que os seus Discipulos conspirem contra nenhum.

Herodes era hum valido de Cleopatra Rainha do Egypto, o qual Marco
Antonio tinha nomeado para Rei dos Judeos por indecentes principios de
patronato; e quando elle disse a Jesu Christo que tinha poder de o
matar, Jesu Christo no lhe contestou o poder, e s disse: _no terias
poder em mim, se o Ceo no o tivesse assim querido_. Tal he a frase da
Religio em todos os Governos; e ella sempre reputou como discolos e
anarquistas os Sacerdotes que procedem d'outra maneira, deixando o
seu ministerio pacifico para se complicarem, como diz o Apostolo, com os
negocios seculares. _Os Principes das Naes busco o dominio_, disse o
Salvador aos Apostolos; _mas vs no deveis fazer o mesmo_.--Vos autem
non sic.--

Nos Reinados de Fernando de Castella, e de Isabel de Arago appareceo
Colombo, e servio-se de hum frade Confessor do Pao, para fazer com que
o Governo lhe desse auxilios no descobrimento do Novo Mundo, a fim de
converter almas para o Ceo. Esta ida concorreo para se fazer a primeira
Expedio, e outras subsequentes; e daqui vem dizerem alguns, que a
Religio influio na Politica Hespanhola para as barbaridades que Pizarro
e Cortez commettro no Mexico, e no Per. Mas para que attribuir ao
Evangelho a desmarcada cubia do ouro, que animava os Hespanhoes; e o
desejo de estender os seus Dominios, que devorava o seu Governo? Se
alguns Padres concorrro para aquellas horrorosas ladroeiras, no foi
porque a Religio lhes ensinasse tal conducta; foi porque ero indignos
filhos da Igreja, e porque misturados com a soldadesca contrahio os
seus licenciosos procedimentos. O Bispo de Las Cazas, S. Francisco
Xavier, Padre Anxieta, e outros, dero  Religio hum credito immortal
entre os Indios; e se a Religio influio alguma cousa naquelles
negocios, foi para adoar a sorte dos conquistados, e tornar mais
brandos os conquistadores.

Envergonhem-se pois os Padres das nossas eras, que abuso da Religio,
querendo influir no confessionrio e no pulpito sobre o Systema
Politico. Inculquem aos Povos o respeito e venerao para com as Leis, e
o Governo da Patria, que acharem existente: e se mesmo o Governo
qualquer perseguir a Religio, no conspirem contra elle, porque os
antigos Padres nunca conspirro contra os Dioclecianos. He o cumulo da
insolencia, e da ignorancia declamar hum Abbade, ou outro qualquer
Sacerdote contra hum Governo, com o pretexto de que elle no he
legitimo; ou de que he contrario  Religio. Quem lhes deo authoridade
para se erigirem em Juizes dos Governos? Obedeo, e preguem o Reino de
Deos. Basta de enxovalhar a Religio de huma maneira to indecente, e
to desconhecida dos primeiros Discipulos do Salvador. No lhes basta o
abuso, que elles muitas vezes fazem do thesouro dos pobres? Para que
querem dar aos impios mais pretextos para declamarem contra a Religio?
Para que vitupero o seu Ministerio? No sabem, que o fanatismo he to
perigoso como a libertinagem? Concluamos pois, que a Religio no influe
sobre a Politica dos Estados, seno persuadindo com a palavra, e o
exemplo, para abrandar o Genio dos Reis, e melhorar os costumes dos
Povos: O mais he detestavel abuso.

Os Padres da mais alta Jerarquia no podio ter sobre a Terra maior
poder, do que aquelle que teve o Salvador. Ora, o Salvador declarou
abertamente diante de Pilatos, que no tinha algum poder sobre os Reinos
do Mundo; logo os Padres da mais alta Jerarquia no tem algum poder
sobre os Reinos do Mundo. _Se o meu Reino fosse deste Mundo_, disse o
Salvador a Pilatos, _os meus Ministros havio de combater, e disputar
para que eu no fosse entregue aos Judeos; mas o meu Reino no he deste
Mundo_.--Si ex hoc mundo esset Regnum meum, ministri mei utique
decertarent ut non traderer Judeis: nunc autem Regnum meum non est hinc.
S. Joo. 18. v. 36.

Verdade he, que o Salvador depois de haver triunfado da morte no
Sepulchro, disse--_Foi-me dado todo o poder no Co, e na Terra; e eu vos
mando por esse Mundo, como meu Pai me mandou_--Mas este poder he
meramente espiritual, como evidentemente se infere das subsequentes
palavras, nas quaes desenvolve a natureza deste poder dizendo--_Hide,
prgai, baptisai em meu Nome, e ensinai os homens a observar o que eu
vos tenho ensinado._--

Dividro os Apostolos entre si esta immensa tarefa, e com as armas da
palavra, e do exemplo influro muito sobre a ignorancia, e os costumes
do seculo; mas nunca influro sobre a frma das Republicas Gregas, nem
do despotismo oriental. A Lei Evangelica nada tinha de commum com as
Leis Politicas. Os Apostolos fugio dos mos Governos, que no os
querio escutar; mas no dizio aos Povos, que se revoltassem contra os
Reis impios, e inimigos da Igreja, Elles ensinro, que resistir ao
poder era resistir  Ordenao Divina; e pela palavra poder entendio
indistinctamente qualquer Governo. Logo, ainda que o Governo
Constitucional, dado pelo Senhor D. PEDRO, Legitimo Rei destes Reinos,
fosse hum Governo offensivo aos interesses da Igreja, no tinho os
Padres direito para lhe resistir, e para ensinar aos povos a
desobedecer-lhe. Devio rogar a Deos por elle, ainda, que fosse herege;
e quando vissem, que elle lhes ordenava cousas contrarias  vontade
expressa de Deos, devio sacudir o p dos sapatos, e fugir para outro
Reino; ou soffrer o martyrio, porque em tal caso _he melhor obedecer a
Deos, do que aos homens_, como dizia S. Paulo, quando fugia, de hum para
outro clima.

A falta de Luzes sobre esta materia j ateou na Europa vergonhosas
contendas entre o Sacerdocio, e o Imperio. O poder temporal he
essencialmente diverso do poder espiritual. Nem os Reis podem absolver
peccados, e consagrar hostias; nem os Padres podem julgar Governos, nem
fazer Leis: e qualquer ingerencia que elles posso ter sobre as Leis, e
Politica do Estado, no he filha do poder que Jesu Christo lhes deo; he
sim dimanada da generosidade dos Soberanos, que tem querido honrar por
este modo os Successores dos Apostolos.

Se os Artigos do Concilio de Trento, que no so essenciaes ao espirito
da Religio, tem voga e fora em nossa Legislao, he porque os Senhores
Reis de Portugal os quizero acceitar, misturando o Direito Canonico com
as Leis do Reino; alis no terio algum vigor, como na Frana, aonde
taes Artigos no tivero a mesma legal acceitao.

Limitem-se pois os Padres a prgar o Reino de Deos; a conduzir os Povos
pela estrada, que vai do tempo  eternidade; a persuadir a todos, que
obedeo ao Governo, que se achar estabelecido em o Throno; e no
queiro influir sobre aquillo, em que o seu Divino Mestre nunca influio.
Lembrem-se que Padres de mui alta Jerarquia, mesmo em o nosso Reino, j
foro victimas de huma justia severa, por quererem resilir, e saltar da
linha de conducta, que o Evangelho lhes tem traado. A Igreja ainda no
escreveo, nem escrever em seu Martyrologio o nome daquelles, que tem
padecido por conspirarem contra os Soberanos. A Igreja s canoniza os
que padecem pelo Nome de Jesu Christo; e no reconhece por filhos os
perturbadores do Estado, e os semeadores de doutrinas, que no tem outro
fundamento, que o seu mo genio, e ambiciosa fantasia.




Vende-se na Typografia da Rua dos Fanqueiros N. 129 B--e nas Lojas de
Livros de Caetano Antonio de Lemos, Rua do Ouro N. 112--Romo Jos da
Silva, aos Martyres--Antonio Marques da Silva, Rua Augusta N. 199--

Igualmente se acha no Porto na Rua das Flores N. 102.--Preo 80 reis.





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access to or distributing Project Gutenberg-tm electronic works provided
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- You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from
     the use of Project Gutenberg-tm works calculated using the method
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     has agreed to donate royalties under this paragraph to the
     Project Gutenberg Literary Archive Foundation.  Royalty payments
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     prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax
     returns.  Royalty payments should be clearly marked as such and
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     the Project Gutenberg Literary Archive Foundation."

- You provide a full refund of any money paid by a user who notifies
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     License.  You must require such a user to return or
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     and discontinue all use of and all access to other copies of
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1.E.9.  If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg-tm
electronic work or group of works on different terms than are set
forth in this agreement, you must obtain permission in writing from
both the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and Michael
Hart, the owner of the Project Gutenberg-tm trademark.  Contact the
Foundation as set forth in Section 3 below.

1.F.

1.F.1.  Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable
effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread
public domain works in creating the Project Gutenberg-tm
collection.  Despite these efforts, Project Gutenberg-tm electronic
works, and the medium on which they may be stored, may contain
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property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a
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LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR
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providing it to you may choose to give you a second opportunity to
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opportunities to fix the problem.

1.F.4.  Except for the limited right of replacement or refund set forth
in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS' WITH NO OTHER
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1.F.5.  Some states do not allow disclaimers of certain implied
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If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the
law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be
interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by
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with this agreement, and any volunteers associated with the production,
promotion and distribution of Project Gutenberg-tm electronic works,
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that arise directly or indirectly from any of the following which you do
or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm
work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any
Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause.


Section  2.  Information about the Mission of Project Gutenberg-tm

Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
electronic works in formats readable by the widest variety of computers
including obsolete, old, middle-aged and new computers.  It exists
because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
people in all walks of life.

Volunteers and financial support to provide volunteers with the
assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg-tm's
goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
remain freely available for generations to come.  In 2001, the Project
Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
and the Foundation web page at https://www.pglaf.org.


Section 3.  Information about the Project Gutenberg Literary Archive
Foundation

The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
Revenue Service.  The Foundation's EIN or federal tax identification
number is 64-6221541.  Its 501(c)(3) letter is posted at
https://pglaf.org/fundraising.  Contributions to the Project Gutenberg
Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
permitted by U.S. federal laws and your state's laws.

The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
throughout numerous locations.  Its business office is located at
809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email
business@pglaf.org.  Email contact links and up to date contact
information can be found at the Foundation's web site and official
page at https://pglaf.org

For additional contact information:
     Dr. Gregory B. Newby
     Chief Executive and Director
     gbnewby@pglaf.org


Section 4.  Information about Donations to the Project Gutenberg
Literary Archive Foundation

Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
spread public support and donations to carry out its mission of
increasing the number of public domain and licensed works that can be
freely distributed in machine readable form accessible by the widest
array of equipment including outdated equipment.  Many small donations
($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt
status with the IRS.

The Foundation is committed to complying with the laws regulating
charities and charitable donations in all 50 states of the United
States.  Compliance requirements are not uniform and it takes a
considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up
with these requirements.  We do not solicit donations in locations
where we have not received written confirmation of compliance.  To
SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any
particular state visit https://pglaf.org

While we cannot and do not solicit contributions from states where we
have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition
against accepting unsolicited donations from donors in such states who
approach us with offers to donate.

International donations are gratefully accepted, but we cannot make
any statements concerning tax treatment of donations received from
outside the United States.  U.S. laws alone swamp our small staff.

Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation
methods and addresses.  Donations are accepted in a number of other
ways including including checks, online payments and credit card
donations.  To donate, please visit: https://pglaf.org/donate


Section 5.  General Information About Project Gutenberg-tm electronic
works.

Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg-tm
concept of a library of electronic works that could be freely shared
with anyone.  For thirty years, he produced and distributed Project
Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support.


Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed
editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S.
unless a copyright notice is included.  Thus, we do not necessarily
keep eBooks in compliance with any particular paper edition.


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